Política de Devolução e Reembolso 

 

1. Direito de livre resolução (Devolução)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias corridos após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

2. Condições para devolução

Para que a devolução seja aceite, o produto deve estar:

  • Não utilizado e em perfeito estado de conservação

  • Na embalagem original, completa com manuais, acessórios e brindes (se aplicável)

  • Acompanhado do comprovativo de compra (fatura ou talão)

⚠️ Produtos usados, incompletos ou danificados não serão aceites para devolução.

3. Procedimento de devolução

Antes de devolver o(s) artigo(s), o cliente deve:

  1. Contactar-nos por e-mail para: contacto@domesticoplus.com

  2. Aguardar as instruções da nossa equipa de apoio ao cliente

  3. Enviar os artigos para a morada indicada, suportando os custos diretos da devolução

4. Produtos excluídos do direito de devolução

Não aceitamos devolução, exceto em caso de defeito, para:

  • Produtos personalizados ou feitos por encomenda

  • Peças elétricas já montadas ou utilizadas

  • Artigos selados que tenham sido abertos após a entrega

5. Reembolso

Após receção e verificação dos artigos devolvidos, o reembolso será processado no prazo de até 14 dias úteis, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra.

Se os artigos devolvidos não cumprirem os critérios acima, o reembolso poderá ser recusado, e os produtos reenviados ao cliente às suas custas.

6. Produtos danificados ou com defeito

Se o cliente receber um artigo danificado ou com defeito de fabrico:

  • Deve notificar-nos em até 3 dias úteis após a entrega, com fotografias do dano

  • A nossa equipa analisará o caso e poderá propor substituição, reparação ou reembolso sem custos adicionais

7. Garantia legal

Todos os produtos vendidos estão abrangidos pela garantia legal de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
A garantia não cobre danos causados por má utilização, montagem incorreta ou desgaste natural.